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a lei? ora, a lei

ECOS

(Notas publicadas no Urtiga 136 - jan/fev 2000 - última pág.)

  • LEI? ORA, A LEI...

  • AIPA NO PROGRAMA ALADIN

  • HORTAS SEM AGROTÓXICOS - INSCRIÇÕES ABERTAS

  • HORTAS SEM AGROTÓXICOS - COMO PARTICIPAR

  • HORTAS SEM AGROTÓXICOS - NOVIDADES 2000

  • CURSO VIA INTERNET - INSCRIÇÃO PELO SITE DA AIPA

  • NOVA ESTAGIÁRIA NA AIPA

  • JACARÉS NA BERLINDA - 1

  • JACARÉS NA BERLINDA - 2

  • DATAS COMEMORATIVAS - MARÇO
    CONTRA A LEI? ENTÃO VOU MUDÁ-LA...
    será que vão mudar outra lei, prá lotear meu brejo??? Atende pelo nome "Mouraville Country Club" um dos empreendimentos ituanos com Relatório Ambiental Prévio (RAP) em análise pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente, para eventual dispensa do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), normalmente obrigatórios para obras de grande porte. A ser erigido na Fazenda Santo Antonio, bairro Itaim Guassu, o empreendimento ocupará 552 hectares, com 2060 residências (794, na primeira fase), hotel, dois campos de golfe, escolas, igreja, serviços de saúde, comércio, áreas verdes e vias de acesso. No total, prevêem-se investimentos superiores a meio bilhão de dólares, majoritáriamente do grupo De Mont International. O mais curioso, no RAP encaminhado à Secretaria pela empresa JMC, é o ofício GPE 189/99, de Leonel Salvador, Prefeito de Itu, para João Roberto Rodrigues, do Departamento de Avaliação de Impacto Ambiental (DAIA) da Secretaria Estadual. Manifestando-se, em 30/06/99, a favor do empreendimento, o Prefeito escreveu que, "contudo, a área onde será implantado o empreendimento e considerando as características do mesmo, obriga-nos a adequar a legislação do solo (...)" (sic!). A promessa escrita do prefeito, de mudar a lei do Município para viabilizar o projeto, foi cumprida na sessão da Câmara Municipal de 20/12/99, conforme novo ofício encaminhado ao DAIA. Em tempo: os responsáveis pelo RAP garantem que há água suficiente para abastecer Mouraville, no subsolo da região.

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    AIPA - ALADIN
    Entre 84 Organizações Não Governamentais (ONGs) que se candidataram, a AIPA foi uma das 12 escolhidas, para o projeto Aladin programa inédito de treinamento organizado pelo Instituto Peabiru de Ecoturismo. Feita por um comitê especializado, a seleção levou em conta a estrutura da entidade, os projetos já desenvolvidos e os em andamento. No caso da AIPA, os principais projetos em andamento envolvem as áreas de Educação Ambiental, Viveiro de Mudas Nativas e Comunicação Ecológica. Marcelo Mattiuci, Coordenador de Educação Ambiental da AIPA, representa a Associação neste programa, que visa auxiliar o desenvolvimento de projetos ecológicos, com ênfase na captação de recursos. No início de fevereiro ele participou de um seminário exclusivo para os 12 Aladins. Agora, ele e os demais Aladins desenvolvem trabalhos localmente, com apoio de especialistas do Peabiru. Em agosto haverá novo encontro, que pode ocorrer em Itu. Depois, quatro Aladins serão convidados para um estágio no Instituo Peabiru. O programa tem apoio de três instituições: Fundo Síntese de Investimentos, Lexmark e da fundação filantrópica Avina. Segundo Matthias Schmitt-Rhaden, gerente do Programa, ao final, líderes empresariais serão convidados a assumir um cargo de tutores para auxiliarem cada um dos Aladins.

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    HORTAS SEM AGROTÓXICOS - 1
    Estão abertas as inscrições para escolas ituanas que queiram participar do projeto Hortas Escolares Sem Agrotóxicos - 2000. Recentemente adaptado às diretrizes da nova Lei Nacional de Educação Ambiental, promulgada em 1999, o programa combina a implantação de horta sem venenos na escola com atividades didáticas referentes a cada fase de trabalho na horta. Na versão 2000, o programa traz pelo menos duas novidades 1) a ampliação dos temas, por exemplo, propondo atividades relacionadas à água e seu desperdício; 2) divulgação pela Internet de alguns dos trabalhos desenvolvidos.

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    HORTAS SEM AGROTÓXICOS - 2
    Para participar do programa Hortas Escolares Sem Agrotóxicos, a escola arca com alguns custos, que podem ser cobertos pelo patrocínio de empresas do bairro ou das associações de pais. "Há materiais básicos a serem providenciados, como esterco, sementes, ferramentas. Além disso, pedimos R$ 6,00 para cada hora aula que oferecemos, o que significa uma contribuição de a partir de R$ 48,00 mensais para a escola" (valor referente a uma visita semanal para a turma da manhã e outra para a turma da tarde), explica Marcelo Matiucci, Coordenador de Educação Ambiental da Associação. "Caso haja um patrocínio, nós nos propomos a divulgar este fato em todos os materiais que oferecemos à escola".

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    HORTAS SEM AGROTÓXICOS - 3
    A instituição há mais tempo integrada no Projeto Hortas Escolares sem Agrotóxicos é o Colégio Prudente de Moraes, que está ingressando no seu 10.º ano de participação. E a "caçula" do programa é o Colégio Monteiro Lobato, que há um ano retornou ao trabalho. Mas Marcelo Mattiuci adianta que há várias outras escolas interessadas em ingressar no programa, ou seja, logo a Monteiro Lobato perderá seu cargo de mais jovem do projeto. "Será uma satisfação atendermos cada vez mais escolas", diz, informando que escolas interessadas podem agendar visita da AIPA por telefone (11-9936-9689, das 13 às 16 h), ou pelo e-mail aipa@aipa.org.br.

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    CURSO VIA INTERNET
    O primeiro Curso de Capacitação em Horta Orgânica da AIPA, do ano 2000, foi agendado pela Internet. Realizado em 28/1, na sede da Associação em Itu ele atraiu professores do Curso Objetivo de Sorocaba, que se informaram através do Site www.aipa.org.br, agendando a data por e-mail. O segundo curso foi agendado para 19/2, para atender docentes da EEI Castelinho e EMEI Criança feliz, de Itu. O programa, de dia inteiro, ensina como implantar e cuidar de uma horta, dá dicas para hortas em pequenos espaços e informa sobre chás medicinais. Cada participanpte contribui com R$ 10,00, o que não inclui almoço, nem condução até a sede da AIPA. Há certificados de participação e a pessoa leva, como brinde, uma muda de erva medicinal. Para mais informações e inscrição nos próximos cursos, contatar a AIPA pelos telefones: (11) 887.2423 (8 às 14 h) ou (11) 9936.9689 (13 às 16:30), ou pelo e-mail: aipa@aipa.org.br.

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    ESTAGIÁRIA
    Andréia da Costa Marques Tavares, estudante de Biologia da Unicamp, é a mais nova voluntária da AIPA. Após estagiar durante o mês de fevereiro, na área de Educação Ambiental, deve se integrar nas atividades de monitoria, atendendo visitantes que querem percorrer a Trilha Ecológica da Associação.

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    JACARÉS NA BERLINDA - 1
    O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pode autorizar a caça de jacarés nos rios do Estado do Amazonas. O estudo para isso deve ficar pronto até agosto. A proposta decorre da denúncia de que populações de jacarés vêm crescendo no Amazonas, a ponto de ameaçarem moradores de regiões ribeirinhas. Vale lembrar: os cobiçados jacarés fornecem couro, carne, e sua urina é usada como fixador de perfumes. Segundo o Ibama, se ocorrer a liberação da caça, cada região terá uma cota de captura. A fiscalização ficaria a cargo dos cerca de 800 agentes comunitários, formados pelo órgão.

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    JACARÉS NA BERLINDA - 2
    A matança de jacarés no Brasil foi tema de extensa matéria de 24 de janeiro, no jornal norte-americano The Wall Street Journal. Produzida pelo repórter Peter Fritsch, enviado do jornal à Cáceres, Mato Grosso, a matéria informou que o governo dos EUA etende tirar os jacarés sulamericanos de sua lista de animais em extinção, legalizando a importação do couro pela primeira vez em 30 anos. A decisão empolgaria o mercado dos artigos de luxo, mas assustou alguns ambientalistas e cientistas. Peter Brazaitis, curador aposentado dos animais do zoológico do Central Park, em Nova Iorque, declarou que o Brasil não dispõe de vigilância adequada em seu território, percebendo-se - mesmo com a proibição da caça - a diminuição de população de jacarés do Pantanal. Em tempo: após a publicação do artigo, Guilherme Mourão, da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária) declarou que, desde a expulsão dos coureiros na década de 80, a população de jacarés no Mato Grosso do Sul tem se mantido estável, em cerca de 3,5 milhões de animais.

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    DATAS - MARÇO 2000

    Anote estas datas e use, para criar eventos ou ações ecológicas:

    • 2/3, 5.a feira, é Dia Nacional do Turismo... do Turismo Ecológico, portanto.
    • 5/3, domingo, é o Día Mundial da Eficiência Energética. Também é Dia Nacional do Filatelista
    • Feriadão: 7/3, 3.ª feira é Carnaval!
    • 8/3, 4.ª feira, é Dia Internacional da Mulher e é aniversário do tombamento da Serra do Japi.
    • 12/3, domingo, é Dia do Bibliotecário.
    • 15/3, 4.ª feira, é Dia Mundial do Consumidor Verde.
    • Em 20/3 começa outono
    • 21/3, 3.ª feira, é Dia Mundial das Florestas.
    • 22/3, 4.ª feira, é o Dia Mundial da Água.
    • 23/3, 5.ª feira, é Dia Mundial da Meteorologia.
    • 24/3 é dia de lembrar que o Acidente do Exxon Valdez - que causou um dos maiores desastres ambientais por derramamento de óleo - está "comemorando" 10 anos.
    • De 26 a 31/3 ocorre a Festa Anual das Árvores no Norte e Nordeste do Brasil.
    • Em 28/3/1979 ocorria segundo maior Acidente Nuclear do mundo, num reator da na Usina de Three Mile Island, Estados Unidos.


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