Em vez da carta, na quinta-feira 2/12, o Diretor de Meio Ambiente compareceu acompanhado da Curadora do Meio Ambiente, Dra Vânia Tuglio, de representantes do Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado (DAEE), e equipe de reportagem da TV Aliança Paulista (TV Globo, em Sorocaba).

E, em vez de abrirem a comporta, a AIPA recebeu duas autuações, divulgadas para a TV. Uma delas, condenando a Associação por suposta captação subterrânea através de poço tubular profundo, sem outorga e direito de uso. A segunda, com multa de quase R$ 1,700,00, apontando a associação como autora de "barramento em curso d'água" sem outorga e direito de uso, e exigindo que "o usuário mantenha à jusante uma vazão mínima de 42,41 litros de água".

No dia seguinte, a AIPA começou a derrubar todas as acusações, levando os seguintes fatos, documentados, ao DAEE e à imprensa da região:

1. O referido açude não pertence à AIPA e sim à Fazenda São Miguel, de propriedade do presidente da Associação, Juljan Czapski. Czapski empresta uma área da fazenda, gratuitamente, à AIPA, onde funciona a sede e o viveiro da entidade;

2. O açude foi construído em 1963 - como uma espécie de piscinão para conter enchentes rurais - pelo DEMA, departamento da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo que cuidava também de questões ambientais. A AIPA foi fundada 23 anos depois, em 1986. Não se trata de represa de abastecimento, ou seja, não possui de controle da vazão. A mesma água que entra, sai.

3. Nem AIPA, nem fazenda, possuem poço tubular profundo. Como em toda propriedade rural, há na fazenda poços-cacimba (pequenos) construídos manualmente nos anos 50, para fornecer água limpa às pessoas.

4. Num esforço pessoal, e de preocupação ambiental, Czapski vem reflorestando com árvores nativas as margens do ribeirão Varejão São Miguel - formador da represa - no trecho que passa por sua propriedade, refazendo a mata ciliar onde ela não existia.

5. Desde a época de planejamento dos bairros Cidade Nova II, III, IV e V, a AIPA vem denunciando que não haveria água suficiente para abastecer estes empreendimentos. Cidade Nova IV e V não chegaram a ser construídos. Mesmo assim, a região possui perto de 40 mil habitantes hoje, mais de que qualquer previsão inicial.

6. Em 1993, o presidente da AIPA - que na época também presidia o Conselho Municipal do Meio Ambiente de Itu - encaminhou várias perguntas à Kraf, empresa responsável pelo EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) do Empreendimento Cidade Nova. Uma delas era sobre a disponibilidade de água para abastecer a população. Na resposta, os responsáveis garantiram que a questão estaria equacionada, prevendo que lá, no futuro, a população não ultrapassaria 25 mil habitantes!

7. Várias edições do Urtiga, de 1993 em diante, vêm retratando os problemas de Cidade Nova - que sofre desde o seu início com a deficiência de água.

8. Outro problema que vem sendo denunciado pela AIPA refere-se ao assoreamento (entupimento) das nascentes dos rios que formam o Ribeirão Varejão São Miguel. O empreendimento Agroroad foi denunciado, neste sentido, junto a órgãos públicos municipais e estaduais, mas o problema não foi resolvido na prática (houve interdições temporárias).

9. Poucos dias antes da vistoria de 2/12, o Urtiga 135 publicou artigo assinado pelo presidente da Associação, intitulado "Milagre das Águas?". Avaliando o quadro da falta d'água, o texto previa o racionamento (que ocorreu logo em seguida) e opinava que a privatização do serviço de abastecimento em Itu não sanaria a deficiência de recursos hídricos no município, ao contrário dos argumentos da prefeitura. Eis a ultima frase do artigo: "Está na hora de repensar o município, assumir a responsabilidade pelos serviços essenciais, tomando medidas drásticas para preservar o que temos." (se você não leu este artigo, clique aqui, para ler) .

O engenheiro Renato Alves da Silva, do DAEE em Sorocaba, examinou os documentos apresentados em 3/12, concordando com a impossibilidade técnica de aumentar a vazão do açude. Mas manteve a exigência de outorga do direito do uso de água da Fazenda São Miguel. No mesmo dia, a TV Aliança Paulista realizou nova reportagem, apresentando documentos que provavam a inconsistência das denúncias.

Poucos dias após, um engenheiro especializado mediu a vazão de água do açude. Surpresa! Estava errada a medida, feita com baldes pelo Diretor do Meio Ambiente da Prefeitura, em 2/12. Em vez de cerca de 12 litros por segundo, a vazão constatada superava os 55 litros por segundo, mais de que o exigido na autuação.

A estiagem continuava. Por isso, em 22 de dezembro, os bombeiros voltaram à Fazenda São Miguel com o representante da Prefeitura, para abrir parcialmente a comporta, desta vez com a solicitada carta assumindo eventuais prejuízos ambientais e pessoais. Confirmando os avisos de 1/12, os bombeiros falaram que não daria para abri-la. "Eu elogiei a saída que propuseram: a Prefeitura instalaria, no dia seguinte, um sifão para puxar água do açude, visando minimizar a falta d'água do bairro Cidade Nova e vizinhos. Mas a chuva ainda demorou para chegar e ninguém compareceu para colocar o tal sifão", relata Czapski.

Os fatos acima foram relembrados em 22 de janeiro, na primeira reunião conjunta, do ano 2000, de Diretoria, Conselho Diretor e Conselho Fiscal da AIPA. Os presentes lembraram de um agravante. Ironicamente, o representante indicado pela Prefeitura para participar do Conselho Diretor da Associação é o mesmo Arcílio Bragagnolo. Por unanimidade, os presentes incumbiram o Presidente da AIPA de solicitar ao Prefeito a substituição deste representante, dando plenos poderes para o Presidente para ações complementares. (clique aqui, para conhecer sua íntegra)

O pedido de substituição foi protocolado na Prefeitura em 24 de janeiro. No início de fevereiro, a assessoria de imprensa do Prefeito informou à reportagem do Jornal República, de Itu, que o Prefeito não mudaria seu representante. "Desde sua fundação, em 1986, a AIPA nunca se viu numa situação como esta, onde temos de solicitar a substituição de um Conselheiro", relata Czapski, lembrando que "logo ao assumir a Prefeitura, Leonel indicou Bragagnolo que, no início, chegou a participar de algumas reuniões. Depois, deixou de comparecer. Mas o pior foi com o episódio da represa. Como membro do Conselho Diretor, Arcílio sempre teve acesso a todas informações solicitadas. Seria mais um motivo para evitar as acusações infundadas."

Czapski lamenta: "Apesar do Juiz ter nos dispensado de pagar a multa antes do recurso, como se queria inicialmente, há os prejuízos morais e as despesas com o processo. Ele frisa que "só depois de uma autuação amplamente divulgada na imprensa - contra a qual estamos recorrendo por conter erros gravíssimos - tivemos oportunidade de colocar nosso lado". Entre os erros, ele destaca: o poço tubular profundo (artesiano) que nem existe; a medida incorreta da vazão de água e, por fim, que, de acordo com a Lei Nacional dos Recursos Hídricos, propriedades rurais que consomem pouco, são dispensadas da outorga de direito de uso de água. "O único uso da represa é irrigar o viveiro de mudas nativas da AIPA e dar água a alguns animais, o que consome menos de 5000 litros por dia". (para comparar: cada pessoa consome em média perto de 300 litros por dia).