"Manifestando preocupação com os graves impactos ambientais, sociais, culturais e econômicos que serão causados pela Hidrovia Araguaia Tocantins, o plenário da Audiência Popular resolveu emitir o seu posicionamento à sociedade a respeito desse empreendimento.

Segundo estudos da Fundação Cebrac, a construção desta Hidrovia provocará efeitos perversos principalmente à fauna aquática e à vida das populações ribeirinhas e indígenas, devido às características geológicas da região, em face dos processos de drenagem, alagamento e assoreamento dos rios.

As pesquisas preliminares estimam que serão retirados mais de 5 milhões de metros cúbicos de areia do fundo dos rios, além da dinamitação de travessões de pedras, com derrocamento de mais de 700 mil metros cúbicos, para tornar plenamente navegáveis os dois rios, para a passagem das grandes barcaças de transporte de grãos.

Isso evidencia que, além do alto custo financeiro, a Hidrovia trará gravíssimos problemas ambientais, com a destruição de habitats naturais de muitas espécies animais e vegetais, alterando negativamente o meio em que vivem milhares de seres vivos.

Os mesmos estudos prevêem o desaparecimento de praias e outros atrativos turísticos do rio Araguaia, em função da alteração do nível das águas. Isso retirará o sustento financeiro de milhares de famílias e poderá inviabilizar a economia de muitos municípios que dependem das temporadas de praias e turismo para movimentar e sustentar suas economias locais.

A obra deverá ter influência sobre 29 áreas indígenas de 11 etnias diferentes: Karajá, Apinajé, Xavante, Tapirapé, Krahô, Ava-Canoeiro, Gavião/Parakatejê, Parakanã, Aikewar/Surui, Assurini e Xikrin.

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) não atende às mínimas exigências legais e éticas, e usa metodologias questionáveis do ponto de vista científico e técnico em praticamente todas as áreas. Além disso, desconsidera grande parte dos impactos mais nocivos do projeto, bem como deixa de propor medidas mitigadoras que possam satisfazer os aspectos sociais e ambientais.

Isso culminou com a interposição de ações judiciais pelo Ministério Público Federal, que recebeu denúncia de quatro dos sete antropólogos, sobre a adulteração dos resultados dos seus estudos na apresentação final do EIA.

O mesmo EIA não leva em consideração a existência de áreas protegidas por lei na área de influência da Hidrovia: é o caso do Parque Nacional do Araguaia, que possui status de Sítio da Convenção Internacional Ramsar de Proteção de Áreas Úmidas, da qual o Brasil é signatário. Nela, exige-se do país um rigoroso tratamento, não considerado no EIA.

Desconhecemos a autorização do Congresso Nacional para implementar este empreendimento, dada a sua incidência em área de reservas indígenas.

A metodologia do atual EIA nas áreas de avifauna, ictiologia (peixes), fauna terrestre, turismo, geologia, economia, povos indígenas, não é capaz de estimar, por exemplo, os verdadeiros impactos ambientais, econômicos e sociais para uma área de tamanha complexidade e heterogeneidade, nos cerca de 2.210 km de extensão da Hidrovia, abrangendo os Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Pará e Maranhão. Os impactos sobre as populações ribeirinhas foram desconsiderados.

O EIA também é deficiente no que tange à demanda para o incremento pretendido da produção agrícola da região, viabilidade econômica da Hidrovia perante a ferrovia Norte-Sul (em construção), e as perspectivas do modelo de desenvolvimento que se está implantando na região. A Hidrovia beneficiará poucos agentes privados, provocando altíssimos custos sociais, ambientais, econômicos e culturais que serão assumidos pela sociedade brasileira.

Em face de evidências das graves conseqüências deste empreendimento, se ele for adiante, não concordamos com a sua implementação. Conclamamos o apoio da sociedade na defesa da preservação dos rios Araguaia, Tocantins e rio das Mortes, bem como, das populações indígenas e ribeirinhas a serem atingidas. Vamos lutar para evitar esse desastre social e ecológico em nossa região."