Como são tomadas as decisões na área ambiental, nos diferentes países?
Quem é informado sobre temas cuja consequência é o desastre ambiental?
E, prevendo-se o desastre, quem consegue influir para mudar a situação?
Será diferente em países da África, Ásia, Américas?
Confira esta discussão, que inspirou o a expressão governança ambiental.

PROCESSO DECISORIO 

GOVERNANCA EM DISCUSSAO

  NOVA ATITUDE

Acesso à informação - O relatório preliminar, divulgado no final de 2002, concluiu que há muitos pontos em comum entre países tão diversos. Um exemplo está no acesso às informações ecológicas, divididas pelos pesquisadores em 4 tipos: 1- assuntos que mexem com o dia-a-dia das pessoas, como poluição do ar e da água; 2- impactos de longo prazo que, se conhecidos, ajudariam o público a escolher políticas ambientais que minimizem (ou impeçam) problemas futuros; 3- poluição gerada por indústrias (ajudaria ONGs, investidores e consumidores a pressionarem quem polui), 4- emergências (por exemplo, acidentes ambientais).

Uma tabela resumiu o resultado deste quesito. Se, na maior parte dos países pesquisados, o acesso às informações ambientais foi considerado bom quanto aos relatórios nacionais sobre o meio ambiente, à divulgação da qualidade do ar nos grandes centros urbanos, e acidentes ambientais importantes (que chamam a atenção da mídia), o nível de informações sobre poluição das indústrias foi classificado como baixo, assim como as sobre qualidade de água.

Processo decisório: As dificuldades crescem a partir do segundo ponto, ou seja, identificação de como ocorrem as decisões na área ambiental (se e como o público consegue influir; de que forma o poder público considera os questionamentos - a pesquisa buscou saber, por exemplo, quem é notificado sobre decisões pendentes, e leis garantindo a participação pública para estas decisões). Também uma tabela-resumo mostrou que, em geral, os países pesquisados têm leis que permitiriam ao público questionar políticas e atividades degradadoras.Um dos entraves, porém, seria a não incorporação de questões ambientais em áreas específicas, como projetos de mineração ou na área de energia.

O estudo mostra que, em muitos casos, não se promove a consulta pública antes da tomada de decisão. Isto acontece em âmbito nacional e, freqüentemente, em projetos regionais ou locais. A obrigatoriedade de Estudos de Impacto Ambiental (EIA) muda este quadro apenas parcialmente. É que, mesmo quando o EIA é obrigatório, nem sempre o público tem acesso às informações levantadas ou, mesmo que tenha, raramente isso permite influir no processo decisório. O acesso à informação é mais comum para projetos maiores, de maior impacto. Mas, até nestes casos, os dados chegam ao público no momento em que é dificílimo mudar decisões já tomadas. Pior, no entanto, é quando o EIA não é obrigatório. Aí, segundo a pesquisa, quem sofrerá os impactos na pele quase sempre é simplesmente esquecido ou ignorado.

No último quesito, a pesquisa buscou saber se indivíduos ou/e grupos organizados conseguem apelar ao Poder Judiciário, para exigir compensações para prejuízos ecológicos (ou a correção do/s problema/s), causados por falhas na informação ambiental, ou pela má gestão do setor, ou ainda por políticas públicas danosas ao ambiente. A conclusão é pouco animadora, na maioria dos países avaliados. De um lado, as leis não esclarecem quais as informações devem ser de domínio público. Por outro, em vários países, é difícil usar o recurso judicial, seja pelo custo excessivo, pela demora do resultado de uma apelação ou pela complexidade dos processos judiciais

Governança em discussão: Citada no relatório World Resources 2002-2004 - produzido pela ONG norte-americana World Resources Institute (WRI), com o Banco Mundial (Bird), e os programas de Desenvolvimento e do Meio Ambiente da ONU (Pnuma e Pnud) - esta pesquisa serve para apresentar uma nova expressão: Governança Ambiental. O que seria isso? O exercício da autoridade sobre o meio ambiente e os recursos naturais. Para entender como ela funciona, o relatório recomenda responder perguntas sobre como as decisões são tomadas e quem é envolvido nisso.

Eis alguns exemplos de questões. Quem deve participar da decisão de construir (ou não) uma estrada, represa, usina, ou qualquer empreendimento, que sempre tem impactos ambientais? Quem tem, de fato, acesso às informações ambientais? Quem determinará os limites para explorar um ecossistema, ou um recurso natural? Deveriam quaisquer indivíduos ou grupos organizados ter direito a contestar projetos que consideram prejudiciais ao meio ambiente? E como os direitos democráticos aplicados às questões ambientais evitariam a degradação (poluição do ar, da água, extinção das espécies, etc) que vem ocorrendo em outros processos de tomada de decisão?

A hipótese colocada no trabalho do WRI/Bird/Pnuma/Pnud é que quem decide (pessoas, grupos) influencia o resultado da decisão. E que, se hoje vivemos problemas ecológicos graves, isto se deve à má governança ambiental...

Em outras palavras: seria preciso garantir a ampla divulgação de tudo que se relacione ao meio ambiente, bem como a igualdade e equilíbrio entre os diferentes setores, para chegar às melhores decisões na área ambiental. Decisões estas que devem objetivar o manejo sustentável dos ecossistemas (usar os recursos naturais, sem degradar). O que, diga-se de passagem, não é fácil, tendo em vista, entre outros: 1- a enorme diversidade de ecossistemas, e de usos dos recursos naturais, e 2- que os impactos são cumulativos, tornando mais difícil a regeneração ambiental.

Nova Atitude: Estes são apenas alguns aspectos da proposta de governança ambiental. O relatório do WRI/Bird/Pnuma/Pnud é recheado de fatos e estatísticas. Por exemplo: o mau uso já levou à degradação de 65% dos solos agrícolas. Dados como este mostrariam a necessidade de uma nova atitude perante o meio ambiente, pela qual as informações chegariam para todos os públicos; as decisões seriam compartilhadas entre os mais diversos setores, e ações para agilizar a correção de erros seria facilitada.

Trata-se de tema a ser considerado e discutido por aqui, num momento cheio de novas promessas e propostas esperançosas que fazem parte das mudanças que vivemos no governo federal.