O Brasil acaba de ganhar o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, necessário para "tirar do papel" a lei que tornou obrigatória da Educação Ambiental em todos níveis de ensino.
... E deve ganhar duas conferências nacionais do meio ambiente convocadas pelo Governo Federal: uma infanto-juvenil e uma adulta.
Confira o que está acontecendo e aproveite para checar algumas atividades da AIPA no mês do meio ambiente, através das fotos que ilustram o texto.

 

Arrastão ecológico promovido pela AIPA com a Eco-Salto, em junho

Previsto, desde 1999, na Lei 9795 (que tornou obrigatória a Educação Ambiental, a ser inclusa em todas disciplinas e níveis de ensino), este órgão foi reafirmado no Decreto 4281, em 2002, que regulamenta a Lei. Sua função: definir as diretrizes para implementação da Educação Ambiental, coordenando e supervisionando planos, programas projetos, e participando na negociação de financiamentos. Mas ele nunca havia sido criado. E, sem o órgão gestor, a Lei que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental não sairia do papel.

Para lembrar: o programa de Educação Ambiental da AIPA já está adaptado aos preceitos da lei (confira nas fotos desta página, algumas atividades recentes).

Col. Almeida Jr - atividade na horta orgânica

Segunda decisão governamental: promover, de 28 a 30 de novembro, a 1.ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, com o objetivo de fortalecer o Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama - conjunto de órgãos federais, estaduais e municipais relacionados a esta área). O slogan é genérico: Vamos Cuidar do Brasil. No mesmo dia 21/7, os ministérios assinaram um Termo de Cooperação Técnica para a realização conjunta da Conferência Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente, em paralelo à conferência adulta.

Col. Pueri Domus: maquete que mostra de onde vem a água

Imitando o processo de um concurso nacional, os ministérios prepararam uma cartilha, propondo para cada escola debates sobre 5 temas: nossa água, seres vivos, nossos alimentos, nossa escola, nossa comunidade. A esta cartilha juntar-se-ão cartazes, programas na TV Escola, um site a ser inaugurado em 15/8, compondo uma campanha nacional de divulgação.

As escolas ficarão sabendo que terão até 30/9 para que seus alunos debatam um dos temas, definindo o principal problema a ele relacionado e já indicando a solução. A proposta deverá ser transformada em texto de até três linhas, acompanhado de cartaz, que responda à pergunta: Como vamos cuidar do Brasil, nesta escola?

Tem mais: a escola elegerá um/a representante, que tenha de 11 a 15 anos. Então, remeterá o melhor trabalho e o nome do/a representante para uma comissão estadual que, junto com um Conselho Jovem (em formação), terá função especial: selecionar até 14 escolas vencedoras do processo. O prêmio será a ida do/a representante escolar para a Conferência Infanto-Juvenil.

EEI Pinguinho de Gente: casa de João e Maria, com caixas de ovos e de leite

A Conferência ambiental adulta segue por um processo distinto. Inspira-se na idéia da Conferência Nacional de Saúde, realizada a cada dois anos para indicar diretrizes para a Política Nacional do setor, orientando inclusive os conselhos municipais, estaduais e federal de saúde. Só que há grandes diferenças. Por exemplo: a área de saúde nasceu de um processo iniciado por movimentos sociais do setor (saiba mais no artigo Conferências temáticas, na pág. 2). Na do meio ambiente, é o governo federal quem propôs o evento, não como instância máxima para o setor, mas como instrumento de fortalecimento institucional.

Como uma missionária, Rachel Trajber, coordenadora geral das conferências ambientais, segue diariamente para um diferente local do país, para discutir com os mais variados segmentos: ONGs e movimentos sociais, órgãos do poder executivo, legislativo e judiciário, conselhos profissionais, federações e sindicatos patronais e de trabalhadores, universidades, institutos de pesquisa. Missão da coordenadora: ensinar sobre a conferência e conseguir adesões. Cada um destes segmentos poderá indicar delegados, a partir de encontros setoriais.

Col. Monteiro Lobato: experimentando produtos da horta

Também aqui, prepara-se um pacote de divulgação: cartazes e folhetos para distribuição em todo país, site na internet, vídeos para explicar o que é o Sisnama e apresentar os temas-guia, inicialmente assim enumerados: 1- água, 2- biodiversidade, fauna e flora nativas, espaços territoriais protegidos; 3- agricultura, pecuária, pesca e floresta; 4- infra-estrutura: transporte e energia; 5- meio ambiente urbano e 6- mudanças climáticas.

Imitando a Conferência de Saúde, há a opção de conferências municipais prévias até fim de setembro, e pré-conferências estaduais, a se realizarem obrigatoriamente até o final de outubro, pois destas sairão os delegados e também as propostas de resoluções a serem votadas em Brasília. Até o fechamento desta edição, 9 estados tinham marcado suas datas. São Paulo realizará sua pré conferência de 24 a 26/10.

Instituto Ser, de Campinas: atividades na sede da AIPA, em Itu

Até o fechamento desta edição, pelo menos entre os ambientalistas paulistas, reinava muita confusão em torno da conferência adulta. Houve uma reunião de apresentação, no início de julho e outra, daí a 15 dias, que elegeu uma comissão organizadora deste segmento (Terrae, ACPO e Instituto Vidagua) e um núcleo temático. Os organizadores criaram uma lista de discussão na internet, onde começaram a pipocar mensagens com pedidos de exclusão.

Realizar um evento nacional para definir, democraticamente, caminhos dos órgãos públicos na área ambiental, era antigo sonho dos ambientalistas. Mas será que este, da forma como está acontecendo, concretizará o sonho?