O QUE SE DECIDIU
Fora ou dentro do Riocentro, todos queriam influenciar as decisões
governamentais, que resultaram em cinco documentos:
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Agenda 21 - Com mais de 600 páginas,
pretendeu ser um roteiro para garantir a qualidade de vida na Terra
para o Século 21. Divide-se em 40 capítulos, que funcionam
como propostas de programas setoriais, com objetivos, métodos
de ação e previsão de orçamento. Um
dos compromissos da Agenda é que cada país e cada
região envolveriam todos setores sociais, para estabelecerem
suas próprias Agendas 21. Em 1997, no Brasil a pesquisa
O que o Brasileiro pensa do Meio Ambiente revelou que só
4% dos brasileiros já tinham ouvido falar dela. E mais: em
2001, um evento preparatório da Conferência de Joanesburgo
concluiu que os países da América Latina e Caribe
destinaram só 0,1% do PNB (Produto Nacional Bruto) para implementar
as decisões da Agenda 21. O compromisso de 1992 era de 0,7%:
apenas cinco países europeus cumpriram esta promessa.
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Carta da Terra -Declaração
de princípios da Rio-92, sem força de lei, nem previsão
de medidas concretas (que estão na Agenda 21). No primeiro,
está escrito que os seres humanos estão no centro
das preocupações, tendo direito "à vida
saudável, em harmonia com a natureza".
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Declaração das Florestas - Também
sem força de lei, foi considerada apenas um primeiro passo
para uma futura "Convenção das Florestas".
Convenção das Mudanças Climáticas
- Produto da constatação científica de que
emissão de poluentes no ar gerada (como o gás carbônico)
aumentam a temperatura média do Planeta, trazendo conseqüências
desastrosas, como o aumento do nível do mar (que poderia
submergir cidades litorâneas). A convenção propôs
programas nacionais para reduzir a poluição e a transferência
de tecnologias limpas a países menos desenvolvidos.
Mas só Alemanha e Inglaterra cumpriram as determinações
e, até hoje, discutem-se detalhes do Protocolo de Kyoto,
acordo que definiria regras práticas para implantar a
convenção.
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Convenção da Biodiversidade
- Biodiversidade é a enorme diversidade de seres vivos no
Planeta Terra (estima-se que sejam entre 5 e 30 milhões de
espécies). A maior parte está em áreas tropicais,
como o Brasil. Ocorre que a ação humana está
colocando esta vida em risco. A Convenção, que entrou
em vigor em 1993, reconhece a necessidade de incentivos financeiros
para os países que detém a biodiversidade cuidem da
conservação e garante aos Estados o direito soberano
de explorar seus recursos biológicos, dentro dos critérios
da "sustentabilidade". Esta convenção depara-se
hoje com temas complicados, como a biotecnologia e propriedade intelectual.
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