LIMITES DA ÁGUA

As definições não param por aí. Outro termo - segurança hídrica - foi uma das chaves do II Fórum Mundial da Água, encerrado em 22 de Março, Dia Internacional da Água, na Holanda. Ministros de mais de cem países lá estavam, para discutir como garantir o suprimento de água no século 21, com qualidade e quantidade suficientes. Como se sabe, 97,5% da água do Planeta é salgada. Dos 2,5% de água doce, a maior parte está presa nas geleiras da Antártida e Groenlândia. O mínimo que resta sofre várias ameaças.

Uma destas ameaças é o aumento do consumo por habitante. A população cresceu muito neste século, mas a demanda pela água subiu ainda mais: entre seis e sete vezes, de 1900 a 1995. Como a perspectiva é que a população se multiplicará, cada vez se precisará de mais água.

Apesar disso, usa-se mal uso este líquido vital. De acordo com relatórios internacionais, desperdiçam-se até 60% na irrigação agrícola. Nas cidades, as perdas chegariam a 50%, por exemplo pelos vazamentos entre o ponto de coleta e a torneira de quem consome. Indústrias também erram: muitas vezes água puríssima serve para atividades menos nobres, como resfriar máquinas. Para completar, a poluição aumentou tanto, que os rios e lagos não têm capacidade de absorver a sujeira que recebem. Esta poluição, que começa com o despejo de dejetos nos rios e lagos, acaba nos mares e oceanos. Segundo a Unesco, 80% da poluição marinha é consequência da contaminação dos rios.

Odrama não pára aí. A estimativa dos órgãos internacionais é que 5 milhões de pessoas morrem por ano por doenças relacionadas à poluição hídrica, como cólera e diarréia. Os efeitos são também para a vida animal: por exemplo, cientistas observaram aves que nascem defeituosas, devido à contaminação.

Se o diagnóstico é dramático, as soluções são polêmicas. O documento resultante da II Fórum Mundial da Água tem pontos com os quais todos concordam: a água é vital para a manutenção da saúde de pessoas, para o equilíbrio dos ecossistemas e para o desenvolvimento dos países, mas hoje uma parte da população mundial não tem acesso à água limpa. Além disso, os recursos hídricos e os ecossistemas que os mantém sofrem com a poluição, uso não sustentável do solo, mudanças climáticas, entre outros. O desafio é garantir água limpa suficiente e a proteção dos ecossistemas.

É nas soluções que começam as divergências. O documento do Fórum Mundial defende a valorização da água, isto é, que seu gerenciamento reflita valores econômicos, sociais, culturais, ecológicos. Traduzindo: que os recursos hídricos ganhem um preço, a ser pago por quem consome.

Na outra ponta, o International Rivers Network (IRN, ou Rede Internacional das Águas) lançou manifesto criticando estas conclusões. Para esta organização, o problema maior não é a escassez e sim o mau gerenciamento. E isto se deve a políticas e financiamentos propostos pelos mesmos órgãos que dão suporte à Comissão Mundial da Água (organizadora do II Fórum), como Banco Mundial e Global Environment Fund (GEF). Falando em administração corrupta do setor, o IRN propõe que se comece por localizar obras erradas, como gigantescas represas, para reparar os impactos negativos e, quando possível, desfazê-las. Outro ponto é a valorização dos pequenos. Ou seja, dar suporte a projetos e tecnologias aplicáveis em menor escala, priorizando sempre o acesso à água para as pessoas nas comunidades locais

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POR TRÁS DOS DISCURSOS

No Brasil, Christian Caubet é um dos ambientalistas que mais conhecem a política das águas. Professor universitário e dirigente da Fundação Água Viva, ele é suplente das ONGs no Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Para explicar o II Fórum Mundial, ele relata a origem da Comissão Mundial da Água (CMA) que organizou o evento. Criada em 1998, esta Comissão resulta dos esforços de governos (como França, Canadá e Holanda), Banco Mundial e participação de diversas empresas. Teria como objetivo avaliar a situação dos recursos hídricos, definindo uma política mundial da água.

Num documento distribuído por e-mail antes do II Fórum, Caubet previu qual seria a conclusão do evento: "propor que a água seja considerada como um bem econômico, elemento de um mercado global administrado sob a batuta de quem entende, que são os mesmos que organizam a parafernália: Fundo Monetário Internacional, Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio". No texto, Caubet avaliou a situação brasileira: "a nossa legislação já cravou, pela Lei 9433 que a água é um bem público dotado de valor econômico."

Vale lembrar: entre nós, até agora a conta de água não se refere à água em si, mas aos serviços prestados, como distribuição e abastecimento. Pela Lei das Águas, de 1996, o gerenciamento do setor caberá aos Comitês de Bacias, constituídos por representantes dos governos e usuários da água. Os comitês instituirão Agências de Água, responsáveis pela cobrança pela água.