SANEAMENTO
BÁSICO EM PAUTA
Num estudo divulgado no site Jus Navegandi, Oscar
Petersen e Paulo Brancher afirmam que o setor de saneamento básico
no Brasil - que compreende o sistema de produção e distribuição
de água, bem como a coleta, o afastamento e o tratamento do
esgoto sanitário - gera, anualmente, um faturamento em torno
de US$ 7 bilhões, tornando-se grande atrativo ao capital estrangeiro.
Segundo eles, nas últimas décadas, o setor sofreu reduções
de recursos orçamentários do governo, que seriam necessários
à adequada prestação dos serviços. Qual
a alternativa para a modernização? A parceira entre
o setor público e privado.
No que se refere à legislação, a Lei n.º 9.433/97,
que estabeleceu a Política Nacional dos Recursos Hídricos,
não define critérios de competência para a exploração
no campo do saneamento. O tema está num outro projeto de lei
(PLS 560/99), parado no Congresso Nacional.
EM
ITU: COMO ESTAMOS???
Em Itu, o serviço de água é municipal.
E, em 1996, a empresa Cavo venceu a concessão para operar a
coleta e tratamento de esgoto. Dados de setembro de 2001, do site
da Associação Brasileira das Concessionárias
de Serviços Públicos de Água e Esgoto, da qual
a empresa é associada, revelam que ela teria aplicado pouco
mais de R$ 25 milhões até dezembro de 2000. Depois,
nada mais teria sido investido.
Vale lembrar declaração de Lazaro Piunti, ao Urtiga,
no início de 2001: "A empresa Cavo venceu a concorrência,
durante o último mandato, para implantar o sistema de tratamento
de esgoto. Eu acredito que a Cavo faz um serviço que deixa
muito a desejar. Irei reverter essa situação. Por enquanto,
o lodo acumulado na estação de tratamento de esgoto
está ficando em canaletas provisórias. Pretendo que
este lodo seja transferido para o aterro sanitário. Não
penso em utilizá-lo na agricultura".
Para relembrar: o lodo que sai do tratamento de esgoto poderia ser
transformado em adubo, mas, se o esgoto contiver substâncias
tóxicas, estas substâncias permanecem no adubo, podendo
contaminar os produtos agrícolas.
